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Obrigações fiscais das empresas: o que deve saber antes de criar uma frota própria
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Uma empresa que compra e gere viaturas próprias deve considerar vários impostos ao longo do ciclo de vida dos veículos. O impacto de cada um depende de fatores como a motorização, cilindrada, emissões, preço de aquisição e utilização da viatura.
Entre os principais encargos encontram-se o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Sobre Veículos (ISV), o IVA e as tributações autónomas em IRC.
O que é o IUC e quanto paga uma empresa por cada viatura?
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que incide sobre os veículos matriculados ou registados em Portugal. O valor varia de acordo com a categoria e as características do veículo, incluindo fatores como cilindrada, combustível e emissões de CO₂.
Os veículos 100% elétricos estão atualmente isentos de IUC, o que pode representar uma vantagem relevante para empresas que estejam a renovar a sua frota.
A forma de pagamento também deverá mudar a partir de 2027, com a passagem para um calendário anual baseado no ano civil e pagamento em abril, estando prevista a possibilidade de fracionamento em prestações nos casos previstos.
Para uma empresa com dezenas de veículos, acompanhar prazos e pagamentos pode representar uma carga administrativa significativa.
Para uma empresa com dezenas de veículos, acompanhar prazos e pagamentos pode representar uma carga administrativa significativa.
Como funciona o ISV na aquisição de uma viatura empresarial?
O Imposto Sobre Veículos (ISV) é outro dos encargos a considerar na aquisição ou importação de determinadas viaturas. O cálculo tem em conta, entre outros elementos, a cilindrada e as características ambientais do veículo.
Os veículos 100% elétricos estão atualmente excluídos de ISV. Já outras motorizações podem beneficiar de regimes específicos, dependendo das características do veículo e da legislação em vigor.
Para os veículos sujeitos às taxas normais, é possível utilizar simuladores de ISV para obter uma estimativa do imposto antes da compra. Esta informação pode ser útil para comparar diferentes modelos e perceber o impacto fiscal de cada opção.
As empresas podem deduzir o IVA das viaturas?
A dedução do IVA depende do tipo de viatura e da sua utilização na atividade da empresa. De forma geral:
- Viaturas ligeiras de passageiros a combustível: o IVA da aquisição ou locação não é, regra geral, dedutível.
- Elétricos e híbridos plug-in: o IVA pode ser dedutível, mas com limites ao valor de aquisição. Em 2026 os tetos são os seguintes:
- Elétricos: até 62.500 € (excluindo IVA)
- Híbridos: até 50.000€ (excluindo IVA)
- Viaturas de mercadorias afetas à atividade: pode ser possível deduzir o IVA da aquisição ou locação, desde que cumpridos os requisitos legais. É o caso, por exemplo, de carrinhas utilizadas para transportar materiais ou crianças, dependendo do âmbito de atividade da empresa.
Como funcionam as tributações autónomas em IRC para as viaturas?
As tributações autónomas em IRC são um dos encargos que mais deve pesar na análise de uma frota própria. Abrangem despesas como:
- Depreciações das viaturas;
- Rendas ou alugueres;
- Seguros automóveis;
- Manutenção e reparações;
- Combustível ou eletricidade;
- Impostos e outras despesas relacionadas com a utilização das viaturas.
A taxa a aplicar sobre estas despesas depende sobretudo do custo de aquisição da viatura e da sua motorização:
Viaturas a combustão e outros veículos abrangidos
- Até 37.500 €: 8%
- Mais de 37.500 € e até 45.000 €: 25%
- A partir de 45.000 €: 32%
Híbridos plug-in
- Até 37.500 €: 2,5%
- Mais de 37.500 € e até 45.000 €: 7,5%
- A partir de 45.000 €: 15%
Veículos 100% elétricos
- Até 62.500 €: 0%
- Acima de 62.500 €: 10%
O dilema da fiscalidade e dos carros elétricos
A aquisição de carros elétricos ou híbridos pode trazer vantagens fiscais, mas não significa que todas as preocupações desapareçam.
Uma frota elétrica continua a exigir uma série de tarefas administrativas e operacionais. Entre as principais estão:
- Garantir o seguro obrigatório e a respetiva gestão;
- Cumprir os prazos das inspeções periódicas;
- Controlar quilometragens e utilização das viaturas;
- Gerir manutenção, pneus e reparações;
- Controlar despesas de combustível, portagens e estacionamento;
- Gerir sinistros e danos;
- Manter documentação atualizada;
- Planear a substituição e renovação dos veículos;
- Acompanhar depreciações e restantes encargos contabilísticos.
Quanto maior for a frota, maior tende a ser o volume de tarefas e informação a acompanhar.
Como pode uma empresa simplificar a gestão da sua frota
Para muitos gestores, o problema não está apenas no valor dos impostos, mas no tempo e nos recursos necessários para acompanhar todas estas obrigações.
É aqui que o renting para empresas pode apresentar-se como uma alternativa à aquisição de uma frota própria.
Ao optar por uma solução de mobilidade como a Guerin a empresa pode transferir para o parceiro uma parte significativa da gestão fiscal, administrativa e logística associada às viaturas.
Ao optar por uma solução de mobilidade como a Guerin a empresa pode transferir para o parceiro uma parte significativa da gestão fiscal, administrativa e logística associada às viaturas.
Que serviços adicionais podem ajudar a controlar os custos da mobilidade empresarial?
Além da escolha da viatura, alguns serviços complementares podem ajudar a empresa a reduzir imprevistos e a controlar melhor os custos de mobilidade. Em caso de avaria, por exemplo, a Assistência em Viagem TOP permite evitar que a empresa tenha de gerir diretamente reparações ou a substituição da viatura, o que reduz o impacto financeiro e operacional.
Para empresas com deslocações frequentes em autoestrada, o Toll Service simplifica a gestão das portagens ao reduzir tarefas administrativas e poupar tempo operacional. Já a Proteção do Condutor e Ocupantes acrescenta proteção aos colaboradores durante as deslocações, evitando que a empresa tenha de procurar e gerir soluções adicionais para este efeito.
Já o Condutor Adicional facilita a partilha da mesma viatura entre vários colaboradores. No seu conjunto, estes serviços permitem adaptar a mobilidade às necessidades reais da empresa, reduzindo o tempo de gestão, custos inesperados e limitações operacionais.
Uma frota empresarial à medida de cada negócio
A Guerin disponibiliza soluções de mobilidade empresarial pensadas para empresas de diferentes dimensões, com possibilidade de ajustar o número e o tipo de viaturas às necessidades.
Ao optar pelo aluguer, a empresa ganha também flexibilidade para adaptar a frota à evolução do negócio, sem ficar necessariamente condicionada a um investimento elevado em viaturas que podem deixar de ser necessárias.
Antes de avançar para a compra de uma frota própria, faça as contas ao custo total incluindo todas as obrigações fiscais das empresas. Em alguns casos, uma solução de aluguer pode ser uma forma mais simples e flexível de responder às necessidades de mobilidade da empresa.
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